Palavra do Presidente O memorável Primeiro-Ministro Britânico durante a Segunda Grande Guerra, Winston Churchil dizia, em relação aos combatentes no conflito que “nunca tantos homens deveram tanto a tão poucos”. Inicio estas breves palavras fazendo minha a citação do estadista mencionado e agradecendo aos homens que até a data de hoje se destacaram no trabalho de consolidação de nossa entidade, que até há pouco tempo se materializava em um simples fax e, hoje, apesar de todas as dificuldades financeiras, pode se orgulhar de ter realizado o grande sonho de ter uma excelente e bem localizada sede na Capital da República. Lembrando, ainda, a ANAPE é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como entidade com legitimidade constitucional para interposição de ações diretas de inconstitucionalidade, ações de descumprimento de preceito fundamental, dentre outras conquistas institucionais e corporativas, ao longo dos anos, que aqui não cabe mencionar. Antes de aprofundar o tema, aproveito a oportunidade e faço homenagem a todos os “dinossauros” da ANAPE, agradecendo todo o desprendimento e idealismo na pessoa do ex-Presidente Omar Coelho de Mello, que chefiou a instituição por três vezes. Homenagear e agradecer, pois foram os pioneiros que fundaram e dirigiram nossa entidade, tornando-a a maior referência da advocacia pública no Brasil, com filiados em todos os Estados da Federação. Agradecer é reconhecer.; é reconhecer a grandeza dos homens que deram à história o registro de sua existência. Grandeza não significa riqueza ou poder, porque se é grande por servir melhor. Gosto muito do lema dos paraquedistas franceses que diz que “quem não vive para servir, não serve para viver”. E esse é o papel dos procuradores: de servir. Servir a sociedade defendendo o Estado, seu patrimônio e suas instituições. É representar em juízo, de fato, a sociedade. Aproveito, ainda, o ensejo, para “subtrair” algumas palavras do colega Omar, contidas na “Palavra do Presidente”, até há pouco presente em nosso site, que dizia que a “Anape tem lutado intransigentemente pela melhoria de nossa carreira, sendo ela a única responsável pela existência do art. 132 na Constituição Federal; por sua manutenção no texto constitucional na Reforma Administrativa de 1998; pelo subteto do Judiciário na Reforma da Previdência e pela luta ingente, desde 1999, pela autonomia das PGEs, dentre diversas outras conquistas”. Dessa forma é com muito orgulho que presido a entidade dando continuidade ao trabalho; fruto da união da Diretoria da ANAPE, colegas e associações estaduais. Ademais, não podemos deixar de assinalar que o desempenho da atual gestão é fundamental para consolidação da carreira de procurador, pois além de termos de avançar empunhando nossas tradicionais bandeiras, temos que enfrentar contínuos ataques de forças políticas que não desejam ver uma advocacia de estado forte e estruturada que possa comprometer projetos de poder de grupos, que atuam em detrimento do interesse público. Nesse contexto, a ANAPE vem em uma contínua luta de “David versus Golias” na defesa das prerrogativas dos procuradores e vem obtendo êxitos que somente são alcançados por serem fruto de um trabalho idealista e contínuo, pois meios quase não os temos para enfrentar toda uma conjuntura que pretende, no final, o desmonte das funções essenciais ao estado de direito. Temos várias ameaças pairando sobre nossas cabeças, como uma espada de Dâmocles. Dessa forma, temos que “combater o bom combate” em face de forças, ora dominantes, que se posicionam contra a autonomia das Procuradorias Gerais dos Estados, que se encontra materializada na Proposta de Emenda Constitucional Paralela da Reforma do Poder Judiciário, ora em tramitação. Vale salientar que a aprovação da autonomia das PGEs não é pleito somente corporativo, pois temos a certeza absoluta que atende principalmente ao interesse público e do estado. Frisamos que desta vez, na proposta em tramitação, nossa autonomia se apresenta de forma muito mais completa, pois não teremos simplesmente o controle da legalidade dos atos da administração pública, mas sim da licitude, que inclui a análise da moralidade pública. A Emenda n.º 40, que a alberga, foi conseguida a duras penas, pois foram necessárias as assinaturas de 171 deputados federais, todavia, obtivemos êxito na sua apresentação e acreditamos que em breve possamos comemorar uma primeira vitória. Como é cediço, no ano pretérito, quase obtivemos a aprovação da almejada autonomia administrativa e financeira. Ocorre que forças políticas nocivas, das mais diversas facções, juntaram-se para destruir essa inovação, que seria um freio para a corrupção generalizada presente no País. Vale ressaltar que não desistimos e vamos continuar a empunhar a bandeira da moralidade pública e do fortalecimento de nossa instituição. Anteriormente, essas mesmas forças se uniram novamente contra os procuradores, determinando expressamente que fossemos excluídos do subteto do Poder Judiciário. Ocorre, que o trabalho incansável da ANAPE e das associações estaduais foi vitorioso, pois mesmo com a orientação governista e de setores fortes da oposição contra nossa pretensão conseguimos alcançar essa conquista, que é fundamental para nossa carreira, mesmo que no presente instante alguns estados ainda não possam sentir. Tanto isto é verdade, se assim não o fosse, não poderíamos nem começar a lutar por uma realidade remuneratória paritária com outras Funções Essenciais à Justiça, situação esta já alcançada em muitos entes federados. Ocorre que ainda temos muito a fazer. Recentemente tivemos notícias que o governo federal pretende capitanear forças para aprovação de uma nova reforma da previdência, desta vez muito mais dura, e a ANAPE tem que estar fortalecida para defesa dos interesses da carreira. Não custa lembrar que o atual Ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais disse recentemente em entrevista à Folha de São Paulo que os direitos adquiridos emperram o desenvolvimento nacional. Nesta afirmação já está demonstrado a quem está direcionado o ataque a ser desferido em breve, na forma de extinção de direitos já incorporados no patrimônio pessoal, ou seja, aos servidores públicos novamente! Outra situação que nos ameaça é a Resolução 57 do Senado Federal, já aprovada em todas as Comissões da Casa, e em vias de votação pelo Plenário, que permite ao estado a terceirização da cobrança de sua dívida ativa aos bancos privados. Não tenham dúvida que tal aprovação significa um primeiro e grande passo para a terceirização do serviço jurídico do estado e sua representação judicial. Tal proposta é muito perversa, pois permite aos bancos escolherem os créditos com um deságio muito grande, e se os cobrarem embolsa a diferença e se não conseguirem cobrar tais dívidas, o estado terá que pagar corrigido e com juros para os bancos. Ou seja, mais um “negócio da China” às custas da coletividade. Isto é de uma imoralidade incomensurável, mas de imoralidade temos especialistas neste País, por isso não nos surpreendamos. Entretanto, não temos somente notícias preocupantes, pois temos reagido bem às situações por meio de nossas entidades de classe, tanto estaduais, quanto nacional com grande apoio dos procuradores. Em muitos estados já há um reconhecimento do status constitucional do procurador como Função Essencial à Justiça e este já está recebendo o merecido tratamento. Enfim, temos muito a comemorar, pois muitos governos vêm fortalecendo suas respectivas Procuradorias Gerais, porque compreenderam a importância da instituição na defesa dos interesses do ente, e quando os resultados forem surgindo, fruto de tal tratamento, as unidades federadas que não querem “dar a César o que é de César”, terão, por força das circunstâncias e para evitar grandes prejuízos, que se renderem à nova realidade. Ocorre que, infelizmente, muitos governos estaduais ainda não tiveram a sensibilidade de reconhecer e dar tratamento adequado a sua Procuradoria como Função Essencial à Justiça e vêm prejudicando o interesse público e o estado em nome de interesses políticos eleitoreiros não valorizando nem respeitando a Constituição com receio de melindrar outras carreiras do executivo que representam mais votos em uma eleição. Ou seja, o interesse público está para muitos em segundo plano em face de interesses pessoais e políticos, na pior acepção da palavra. É o interesse público sacrificado no altar da política! Haveria muito mais para dizer, mas não seremos mais cansativos. Dessa forma, para finalizar, lembremos novamenteWinston Churchill, que somente prometeu aos ingleses sangue, suor, trabalho e lágrimas. No caso dos Procuradores, chega de tanto sangue, suor e lágrimas, pois não podemos, nas palavras de um destacado colega, ser eternamente “um burro correndo atrás da cenoura”. Por isso, vamos fazer do futuro um tempo de realizações concretas. Salientamos ainda, que todas as conquistas da carreira, por mais pífias que possam parecer a alguns, principalmente aos omissos, foram fruto de nossa luta pessoal, ou seja, dos Procuradores, apoiados por parlamentares idealistas e comprometidos com o interesse público. Destarte, vamos fortalecer nossas entidades de classe, tanto a Nacional, quanto as Estaduais, para que possamos aprimorar nossos principais canais de lutas, pois “é preciso unir-se não para se estar juntos, mas para se fazer algo juntos”, conforme dizia o filósofo Donoso Cortez. Para finalizar, lembramos um adágio francês, datado da idade média, que diz que em certos momentos da história a luta não seria um ato de heroísmo, mas sim a omissão seria um crime. No presente momento, a omissão na luta é um crime, pois estamos na hora exata de nos firmar como uma instituição forte e essencial ao Estado e à Administração Pública. Tudo depende de nós mesmos! Agradecendo a todos o engajamento em nossas lutas. Ronald Christian Alves Bicca Presidente da ANAPE