Esforço concentrado para o Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública deu a tônica na reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), nesta segunda-feira (29/04). O encontro ocorreu como parte da programação do XI Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF), que está sendo realizado em Belém (PA) até quarta-feira (1º/05).
Durante a reunião, foram discutidas ações institucionais de reforço de prerrogativas e garantias, além de uma convocatória para o 14 de maio, dia da mobilização nacional, em Brasília. Na ocasião, haverá concentração na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, às 8h. Às 14h, advogados públicos de todo o país irão até o Congresso Nacional para reforçar os apelos por assinatura de parlamentares para apresentação da proposta de emenda à Constituição que institui a autonomia da advocacia pública. Às 16h, haverá ato solene no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
“O Dia Nacional de Mobilização tem o propósito de reunir as carreiras em torno da autonomia da advocacia pública, seja municipal, estadual ou da União. Convocamos os colegas de todo o país a reforçarem o pleito pela viabilização da proposta de emenda à Constituição que nos permitirá ter melhores condições para exercer nossa função, essencial a justiça, e de proporcionar melhoria na estruturação das procuradorias para melhor atender à sociedade”, aponta o presidente da Anape, Vicente Braga.
A PEC que concede autonomia à advocacia de Estado está em fase de recolhimento de assinaturas, para ser protocolada. São necessários 171 apoiamentos para o texto ser oficializado e passar a tramitar.
XI ENPF
A 11ª edição do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF) é promovida pela ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará (APEPA) com o apoio do Governo do Pará. O ENPF ocorre anualmente para troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública de Estados, Distrito Federal, Municípios e União.
Com enfoque eminentemente prático, o encontro é considerado um dos mais importantes fóruns jurídicos fiscais do país. Nesta edição, o evento conta com patrocínio do Gás do Pará, Trovale, Sindicom, Banpará, Equifax, Simineral, Fiepa, GPX Investimentos e Sebrae.
